Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

O CHAVE RESERVA valoriza a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais tratados durante a utilização da Plataforma CHAVE RESERVA, do site institucional e dos demais serviços disponibilizados.

Esta Política integra os Termos de Uso do CHAVE RESERVA e foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais. Ao criar uma conta, utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, contratar um plano, navegar em nosso site ou fornecer voluntariamente quaisquer dados pessoais, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições desta Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição desta Política, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços disponibilizados pelo CHAVE RESERVA. Esta Política permanecerá vigente enquanto os serviços forem disponibilizados pelo CHAVE RESERVA, podendo ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais

2. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições: CHAVE RESERVA: plataforma digital disponibilizada na modalidade Software como Serviço (SaaS), destinada à gestão imobiliária, CRM, gerenciamento de imóveis, clientes, leads, contratos, atendimento comercial, geração de websites imobiliários, automações, integrações com serviços de terceiros e demais funcionalidades relacionadas ao mercado imobiliário. Plataforma: compreende o sistema CHAVE RESERVA, o site institucional, aplicativos, APIs, integrações, websites imobiliários gerados pela plataforma e quaisquer outros ambientes digitais disponibilizados pelo CHAVE RESERVA. Usuário: toda pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, independentemente de possuir plano gratuito, plano contratado ou apenas navegar pelos ambientes digitais. Contratante: pessoa física ou jurídica responsável pela contratação dos serviços disponibilizados pelo CHAVE RESERVA. Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pelo CHAVE RESERVA, nos termos da LGPD. Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, transmissão, eliminação ou qualquer outra atividade prevista na legislação.

3. Controlador e Operador dos Dados

O CHAVE RESERVA atua como Controlador de Dados Pessoais sempre que realizar o tratamento de informações relacionadas ao cadastro de usuários, contratação de planos, faturamento, suporte técnico, atendimento comercial, marketing institucional, comunicação com clientes, gestão financeira e demais atividades necessárias ao funcionamento da Plataforma. Por outro lado, em relação aos dados cadastrados pelos próprios clientes dentro da Plataforma — tais como informações de proprietários, compradores, locatários, fiadores, interessados, leads, colaboradores e demais terceiros — o CHAVE RESERVA atua, em regra, como Operador de Dados, realizando o tratamento dessas informações exclusivamente em nome e conforme as instruções do Contratante. Nessa hipótese, compete ao Contratante garantir que possui fundamento jurídico adequado para o tratamento dos dados inseridos na Plataforma, responsabilizando-se pela obtenção dos consentimentos necessários, quando exigidos pela legislação, bem como pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD perante os respectivos titulares.

4. Dados Pessoais Coletados

O CHAVE RESERVA poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, obtidos automaticamente durante a utilização da Plataforma ou recebidos por meio de integrações autorizadas com serviços de terceiros. Os dados tratados poderão incluir, entre outros: 4.1 Dados Cadastrais Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone, WhatsApp, endereço residencial ou comercial, cidade, estado, país, profissão, cargo, empresa, CNPJ, CRECI, fotografia de perfil e demais informações fornecidas voluntariamente durante o cadastro ou utilização da Plataforma. 4.2 Dados da Empresa Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço comercial, telefone, e-mail corporativo, logotipo, informações de faturamento, usuários vinculados, plano contratado e demais informações necessárias para a prestação dos serviços. 4.3 Dados Financeiros Informações relacionadas ao plano contratado, histórico de pagamentos, cobranças, emissão de notas fiscais, registros financeiros, forma de pagamento, transações realizadas e demais informações necessárias ao processamento financeiro da relação contratual. O CHAVE RESERVA não armazena integralmente dados de cartões de crédito quando os pagamentos forem processados por intermediadores ou instituições financeiras especializadas, sendo essas informações tratadas diretamente pelos respectivos provedores de pagamento. 4.4 Dados de Utilização da Plataforma Informações referentes às atividades realizadas dentro da Plataforma, incluindo acessos, cadastros, alterações de registros, criação de imóveis, gerenciamento de clientes, utilização de funcionalidades, integrações utilizadas, registros de atendimento, automações executadas, geração de documentos e demais ações realizadas pelos usuários. 4.5 Dados Técnicos Endereço IP, data e horário dos acessos, navegador utilizado, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela, idioma, identificadores do dispositivo, informações de conexão, registros de log e demais informações técnicas necessárias para garantir a segurança, estabilidade e funcionamento da Plataforma. 4.6 Dados Provenientes de Integrações Quando autorizado pelo Contratante, o CHAVE RESERVA poderá receber dados provenientes de integrações com plataformas de terceiros, incluindo portais imobiliários, serviços de e-mail, WhatsApp Business, Meta, Google, sistemas de assinatura eletrônica, plataformas de pagamento, APIs públicas e privadas e demais integrações disponibilizadas pela Plataforma. O tratamento dessas informações observará os limites estabelecidos pela autorização concedida pelo usuário ou pelo Contratante, bem como as políticas dos respectivos fornecedores.

5. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais tratados pelo CHAVE RESERVA são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a prestação dos serviços oferecidos. Entre as principais finalidades estão: possibilitar o cadastro e autenticação de usuários; disponibilizar as funcionalidades da Plataforma; administrar planos, assinaturas e cobranças; emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias; prestar suporte técnico e atendimento ao cliente; permitir a gestão de imóveis, clientes, contratos, atendimentos e demais informações cadastradas pelo Contratante; disponibilizar websites imobiliários, integrações e automações contratadas; enviar comunicações operacionais, avisos de segurança e notificações relacionadas à utilização da Plataforma; aperfeiçoar a experiência dos usuários por meio de análises estatísticas e melhorias contínuas dos serviços; prevenir fraudes, acessos não autorizados e incidentes de segurança; cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes; exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; desenvolver novos produtos, funcionalidades e tecnologias; realizar ações institucionais, pesquisas de satisfação e comunicações comerciais, quando permitido pela legislação aplicável. Sempre que o tratamento de dados depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado pelo titular a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

6. Bases Legais para o Tratamento dos Dados

O CHAVE RESERVA realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quando necessário para: a execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação dos serviços; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; a proteção do crédito; o atendimento ao legítimo interesse do CHAVE RESERVA ou de terceiros, desde que respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular dos dados; a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, quando aplicável; o consentimento do titular, nas hipóteses em que este for exigido pela legislação. O CHAVE RESERVA compromete-se a tratar os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, observando os princípios da necessidade, adequação, transparência, segurança e minimização dos dados previstos na LGPD.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O CHAVE RESERVA utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário, aumentar a segurança, analisar o desempenho dos serviços e oferecer funcionalidades personalizadas. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação, permitindo reconhecer preferências, manter sessões autenticadas e coletar informações estatísticas sobre a utilização da Plataforma. Os cookies utilizados pelo CHAVE RESERVA podem ser classificados nas seguintes categorias: Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma, autenticação de usuários, manutenção da sessão, segurança e utilização das funcionalidades contratadas. Cookies Funcionais: utilizados para memorizar preferências do usuário, configurações de idioma, personalização da interface e outras funcionalidades que proporcionem melhor experiência de navegação. Cookies Analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a Plataforma, identificar falhas, medir desempenho, analisar estatísticas de acesso e promover melhorias contínuas nos serviços. Cookies de Marketing: quando aplicável, poderão ser utilizados para mensuração de campanhas institucionais, remarketing e personalização de conteúdos publicitários, sempre observadas as bases legais previstas na legislação aplicável. O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, essa configuração poderá comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

O CHAVE RESERVA trata os dados pessoais com confidencialidade e não comercializa informações de seus usuários. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas hipóteses necessárias para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos, observando sempre os princípios da necessidade e da finalidade previstos na LGPD. O compartilhamento poderá ocorrer com: I – empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos, emissão de boletos, cartões de crédito, PIX e demais meios de cobrança; II – provedores de hospedagem em nuvem, armazenamento, monitoramento, segurança da informação e infraestrutura tecnológica; III – provedores de envio de e-mails, notificações, mensagens SMS, WhatsApp Business, serviços de telefonia e demais canais de comunicação utilizados pela Plataforma; IV – plataformas de assinatura eletrônica, certificação digital e gestão documental; V – empresas responsáveis pela emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações tributárias; VI – plataformas de análise estatística, monitoramento de desempenho, prevenção a fraudes e segurança da informação; VII – portais imobiliários, marketplaces e demais plataformas externas integradas ao CHAVE RESERVA, quando a integração for solicitada ou autorizada pelo Contratante; VIII – autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário ou demais entidades governamentais, sempre que houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição de autoridade competente; IX – empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, sucessoras, incorporadoras ou adquirentes do CHAVE RESERVA, em caso de reorganização societária, fusão, cisão, incorporação ou transferência de ativos, observada a continuidade da proteção dos dados pessoais. O CHAVE RESERVA exigirá de seus fornecedores e parceiros a adoção de medidas compatíveis com a proteção dos dados pessoais tratados.

9. Sites Imobiliários e Conteúdo Publicado

O CHAVE RESERVA poderá disponibilizar, conforme o plano contratado, websites imobiliários integrados à Plataforma, utilizando layouts (templates) padronizados e desenvolvidos exclusivamente pelo CHAVE RESERVA. Os layouts, funcionalidades e demais elementos estruturais dos websites são de propriedade intelectual do CHAVE RESERVA, não sendo permitida sua modificação, reprodução ou utilização fora da Plataforma, salvo autorização expressa. O Contratante poderá personalizar apenas os conteúdos disponibilizados para edição, como logotipo, informações institucionais, anúncios de imóveis, fotografias, vídeos, descrições, documentos, valores e demais informações inseridas na Plataforma. Todo o conteúdo publicado é de exclusiva responsabilidade do Contratante, que declara possuir os direitos necessários para sua utilização e responde integralmente por sua veracidade e por eventuais violações de direitos de terceiros. O CHAVE RESERVA poderá realizar atualizações, melhorias e alterações nos layouts e funcionalidades dos websites a qualquer tempo, sem obrigação de manter versões anteriores ou realizar personalizações específicas para qualquer Contratante.

10. Dados de Clientes, Proprietários e Leads

O CHAVE RESERVA disponibiliza ferramentas destinadas ao gerenciamento de imóveis, clientes, proprietários, locadores, locatários, compradores, vendedores, fiadores, leads e demais contatos cadastrados pelo Contratante. Em relação a essas informações, o CHAVE RESERVA atua, em regra, como Operador de Dados, realizando exclusivamente o tratamento necessário para viabilizar o funcionamento da Plataforma e a execução das funcionalidades contratadas. Compete exclusivamente ao Contratante assegurar que o tratamento dos dados pessoais cadastrados na Plataforma observe as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, responsabilizando-se pela obtenção dos consentimentos necessários, quando exigidos, bem como pelo atendimento aos direitos dos respectivos titulares. O CHAVE RESERVA não utiliza esses dados para finalidades comerciais próprias, salvo quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes ou atendimento de determinações legais.

11. Integrações com Serviços de Terceiros

A Plataforma poderá disponibilizar integrações com serviços fornecidos por terceiros, incluindo, entre outros, portais imobiliários, plataformas de anúncios, provedores de e-mail, serviços de assinatura eletrônica, sistemas financeiros, ferramentas de comunicação, APIs públicas e privadas e demais soluções tecnológicas compatíveis. Ao optar pela utilização dessas integrações, o Contratante autoriza o compartilhamento das informações estritamente necessárias para seu funcionamento. Cada integração permanecerá sujeita às políticas de privacidade, termos de uso e condições estabelecidas pelos respectivos fornecedores, não sendo o CHAVE RESERVA responsável pela forma como esses terceiros tratam os dados pessoais recebidos. O CHAVE RESERVA também não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades, limitações, interrupções ou descontinuidade das APIs ou serviços disponibilizados por terceiros.

12. Comunicação por WhatsApp, E-mail e Outros Canais

O CHAVE RESERVA poderá utilizar serviços de comunicação eletrônica para envio de notificações operacionais, mensagens transacionais, comunicações de suporte, recuperação de acesso, avisos de segurança, cobranças, informações contratuais e demais comunicações relacionadas à utilização da Plataforma. Quando autorizado pelo usuário ou pelo Contratante, também poderão ser encaminhadas comunicações institucionais, novidades, conteúdos informativos, pesquisas de satisfação e materiais promocionais relacionados aos serviços oferecidos pelo CHAVE RESERVA. O usuário poderá, sempre que permitido pela legislação aplicável, solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais, permanecendo, entretanto, o envio das comunicações indispensáveis à execução do contrato e ao funcionamento da Plataforma.

13. Funcionalidades Baseadas em Inteligência Artificial

O CHAVE RESERVA poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial destinadas a auxiliar os usuários na geração de descrições de imóveis, criação de anúncios, elaboração de mensagens, respostas automáticas, análises de informações, recomendações, automações e demais recursos disponibilizados pela Plataforma. Sempre que necessário para o funcionamento dessas funcionalidades, determinados dados poderão ser processados por provedores especializados de Inteligência Artificial contratados pelo CHAVE RESERVA, observadas as medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais. O CHAVE RESERVA adota medidas para minimizar o compartilhamento de informações pessoais, limitando o tratamento ao estritamente necessário para execução da funcionalidade solicitada. Os conteúdos produzidos por Inteligência Artificial possuem caráter meramente auxiliar e poderão conter imprecisões, inconsistências ou informações desatualizadas, cabendo exclusivamente ao usuário revisar, validar e assumir responsabilidade por toda informação antes de sua utilização, publicação ou compartilhamento. O CHAVE RESERVA não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerados por ferramentas de Inteligência Artificial.

14. Segurança da Informação

A proteção das informações tratadas pelo CHAVE RESERVA constitui um dos princípios fundamentais de sua atuação. Para isso, são adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado e com a natureza dos dados tratados, visando proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas de segurança adotadas estão, quando aplicáveis: utilização de conexões criptografadas para transmissão de dados; armazenamento seguro das informações em infraestrutura especializada; autenticação de usuários e controle de acesso por níveis de permissão; monitoramento contínuo da infraestrutura tecnológica; registro de logs de acesso e atividades relevantes; realização de backups periódicos; atualização contínua dos mecanismos de segurança; restrição de acesso aos dados pessoais apenas a colaboradores e prestadores de serviço que efetivamente necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções. Embora o CHAVE RESERVA adote medidas compatíveis com os padrões atualmente disponíveis, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Dessa forma, não é possível garantir proteção integral contra incidentes decorrentes de ações criminosas de terceiros, falhas imprevisíveis da infraestrutura mundial da internet ou eventos fora do controle razoável do CHAVE RESERVA.

15. Backup e Recuperação de Dados

O CHAVE RESERVA realiza rotinas periódicas de backup com o objetivo de garantir a continuidade da prestação dos serviços e possibilitar a recuperação da infraestrutura em situações excepcionais. As rotinas de backup possuem finalidade exclusivamente operacional e não substituem a responsabilidade do Contratante pela manutenção de cópias próprias das informações que considerar essenciais às suas atividades empresariais. Na hipótese de perda de informações decorrente de exclusão realizada pelo próprio usuário, utilização inadequada da Plataforma, falhas em integrações de terceiros ou outros eventos não imputáveis ao CHAVE RESERVA, a recuperação integral dos dados poderá não ser tecnicamente possível. O CHAVE RESERVA envidará esforços razoáveis para recuperação das informações quando tecnicamente viável, sem que isso constitua obrigação de resultado.

16. Retenção e Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo CHAVE RESERVA durante o período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e exercício regular de direitos. Os prazos de retenção poderão variar conforme a natureza da informação tratada, observando-se os princípios da necessidade e da minimização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Mesmo após o encerramento da relação contratual, determinados dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória; II – exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; III – prevenção de fraudes; IV – preservação da segurança da Plataforma; V – atendimento de solicitações de autoridades competentes; VI – cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e financeiras.

17. Cancelamento da Conta e Exclusão dos Dados

Após o cancelamento da conta ou encerramento da relação contratual, os dados cadastrados permanecerão armazenados pelo período de até 90 (noventa) dias, exclusivamente para possibilitar eventual reativação da conta, regularização de pendências financeiras ou atendimento de obrigações legais. Decorrido esse período, o CHAVE RESERVA poderá promover a exclusão definitiva e irreversível das informações armazenadas, ressalvadas aquelas cuja conservação seja exigida por disposição legal, regulatória ou determinação de autoridade competente. A exclusão definitiva poderá abranger documentos, imóveis cadastrados, clientes, contratos, agendas, históricos de atendimento, websites imobiliários, arquivos enviados e demais informações existentes na Plataforma. Uma vez concluído o processo de eliminação definitiva, poderá não ser possível recuperar as informações excluídas.

18. Exportação de Dados

Durante a vigência da relação contratual, o Contratante poderá solicitar ou realizar a exportação das informações de sua titularidade, desde que tal funcionalidade esteja disponível na Plataforma ou seja tecnicamente viável. As informações serão disponibilizadas nos formatos suportados pelo CHAVE RESERVA, não havendo obrigação de conversão para formatos específicos solicitados pelo Contratante. A exportação de dados não implica transferência da propriedade intelectual da Plataforma, tampouco inclui códigos-fonte, algoritmos, estruturas internas do sistema ou demais tecnologias pertencentes ao CHAVE RESERVA.

19. Transferência Internacional de Dados

Considerando a natureza dos serviços prestados e a utilização de infraestrutura tecnológica global, alguns dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados no exterior. Sempre que ocorrer transferência internacional de dados pessoais, o CHAVE RESERVA adotará medidas para assegurar que os destinatários observem níveis adequados de proteção compatíveis com a legislação brasileira, mediante utilização de provedores reconhecidos no mercado e que adotem padrões adequados de segurança da informação. A transferência internacional poderá ocorrer, entre outras hipóteses, para utilização de serviços de computação em nuvem, hospedagem, armazenamento, monitoramento, segurança da informação, envio de e-mails, processamento de Inteligência Artificial, autenticação, comunicação eletrônica e demais serviços necessários ao funcionamento da Plataforma.

20. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá exercer, observadas as limitações legais aplicáveis, os seguintes direitos: I – confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; II – acesso aos dados tratados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; V – portabilidade dos dados, quando aplicável; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; VII – informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o CHAVE RESERVA realizou compartilhamento de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa; IX – revogação do consentimento anteriormente concedido; X – oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação aplicável. O exercício desses direitos poderá ser solicitado por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo CHAVE RESERVA, podendo ser exigida a confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento da requisição, como forma de prevenir acessos indevidos às informações pessoais. As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos pela legislação vigente, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem a retenção ou continuidade do tratamento dos dados.

21. Responsabilidades do Usuário e do Contratante

O Usuário e o Contratante comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, responsabilizando-se pela veracidade, integridade, atualização e licitude dos dados pessoais inseridos no sistema. É de responsabilidade exclusiva do Contratante: I – garantir que possui fundamento jurídico adequado para o tratamento dos dados pessoais cadastrados na Plataforma; II – obter, quando necessário, o consentimento dos titulares dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados; III – manter atualizadas as informações cadastradas na Plataforma; IV – proteger as credenciais de acesso dos usuários vinculados à sua conta, impedindo seu compartilhamento com pessoas não autorizadas; V – adotar medidas internas de segurança para evitar acessos indevidos às informações armazenadas em seus próprios dispositivos e redes. O Contratante reconhece que atua como Controlador dos dados pessoais inseridos por seus colaboradores na Plataforma e é o principal responsável pelo cumprimento das obrigações legais perante os respectivos titulares.

22. Limitação de Responsabilidade

O CHAVE RESERVA não será responsável por prejuízos decorrentes: I – do fornecimento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas pelo Usuário ou Contratante; II – da utilização inadequada da Plataforma ou de suas funcionalidades; III – do compartilhamento voluntário de senhas ou credenciais de acesso; IV – de falhas de conexão à internet, indisponibilidade de provedores de telecomunicações ou problemas decorrentes de equipamentos utilizados pelo Usuário; V – de atos praticados por terceiros que utilizem credenciais legítimas obtidas por negligência do próprio Usuário ou Contratante; VI – da interrupção, indisponibilidade ou alterações em serviços de terceiros integrados à Plataforma; VII – da publicação de conteúdos, documentos, imagens ou anúncios cadastrados pelos próprios usuários; VIII – de decisões comerciais tomadas exclusivamente com base em informações ou conteúdos gerados pela Plataforma ou por funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o CHAVE RESERVA não responderá por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades comerciais, perda de clientes, danos indiretos ou quaisquer prejuízos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Plataforma, exceto nas hipóteses em que houver dolo ou culpa grave comprovados.

23. Incidentes de Segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, o CHAVE RESERVA adotará as medidas técnicas e administrativas cabíveis para contenção do incidente, mitigação de seus efeitos e restauração da segurança da informação. Quando exigido pela legislação aplicável, o CHAVE RESERVA comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares potencialmente afetados, observando os prazos e requisitos legais.

24. Propriedade Intelectual

Esta Política de Privacidade não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma CHAVE RESERVA. Permanecem de propriedade exclusiva do CHAVE RESERVA todos os direitos relacionados ao software, banco de dados, arquitetura tecnológica, interfaces, layouts, marcas, logotipos, conteúdos institucionais, documentação técnica, algoritmos, códigos-fonte, funcionalidades, modelos de Inteligência Artificial desenvolvidos ou licenciados e demais ativos intelectuais utilizados na prestação dos serviços. O tratamento de dados pessoais realizado pelo CHAVE RESERVA não implica qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual ao Contratante ou aos Usuários.

25. Alterações desta Política de Privacidade

O CHAVE RESERVA poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir modificações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou decorrentes da evolução de seus serviços. Sempre que as alterações representarem mudanças relevantes na forma de tratamento dos dados pessoais, os Usuários serão previamente informados por meio dos canais de comunicação cadastrados, com antecedência razoável, quando exigido pela legislação. A versão mais atualizada desta Política permanecerá permanentemente disponível no site oficial do CHAVE RESERVA, indicando sua respectiva data de entrada em vigor. A continuidade da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada manifestação de ciência acerca da nova versão desta Política, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir novo consentimento do titular.

26. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O CHAVE RESERVA disponibiliza canal específico para atendimento de solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e esclarecimento de dúvidas sobre esta Política. As solicitações poderão ser encaminhadas para: E-mail: lgpd@chavereserva.com ou outro canal oficialmente divulgado pelo CHAVE RESERVA. Caso venha a ser formalmente designado Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer – DPO), suas informações de contato serão disponibilizadas nos canais oficiais da empresa.

27. Disposições Gerais

A eventual tolerância do CHAVE RESERVA quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual, permanecendo íntegros todos os direitos previstos na legislação e nos Termos de Uso. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa definitiva, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes. Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, prevalecendo ambos de forma complementar.

28. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), pelo Marco Civil da Internet, pelo Código Civil Brasileiro e pelas demais normas aplicáveis. Fica eleito o Foro da Comarca de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta ou aquelas previstas na legislação de defesa do consumidor.